Como proprietário de uma pequena ou média empresa, entender e cumprir as obrigações fiscais e trabalhistas é essencial para garantir a conformidade legal e o sucesso do seu negócio. Aqui está uma visão geral das principais obrigações que você precisa conhecer e cumprir:
Registro da empresa: O primeiro passo é garantir que sua empresa esteja devidamente registrada nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura Municipal. Isso inclui a obtenção do CNPJ e a inscrição estadual ou municipal, dependendo da atividade da empresa.
Emissão de notas fiscais: Toda vez que você realizar uma venda de produto ou serviço, é obrigatório emitir uma nota fiscal. Existem diferentes tipos de notas fiscais, como NF-e, NFC-e e NFs de serviços, e é importante conhecer as especificidades de cada uma.
Pagamento de impostos: Como empresário, você será responsável pelo pagamento de diversos impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, COFINS, ICMS (se aplicável) e ISS (para empresas de serviços).
Contabilidade e escrituração: Manter a contabilidade em dia é fundamental para acompanhar as finanças da sua empresa e cumprir as obrigações fiscais. Isso inclui a escrituração de livros contábeis obrigatórios, como o Livro Diário e o Livro Razão.
Recursos Humanos: No que diz respeito às obrigações trabalhistas, é importante estar ciente das leis trabalhistas e previdenciárias, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e cumprir com obrigações como registro de funcionários, pagamento de salários, recolhimento de INSS e FGTS, férias, 13º salário e demais benefícios.
Segurança do trabalho: Se sua empresa tiver funcionários, também será necessário cumprir com as normas de segurança do trabalho estabelecidas pela NR-12 e outras regulamentações específicas da sua atividade. Isso inclui a implementação de medidas de prevenção de acidentes e fornecimento de equipamentos de proteção adequados.
Cumprir com essas obrigações fiscais e trabalhistas é fundamental para evitar problemas legais e garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável da sua empresa. Para garantir que você está cumprindo todas as exigências corretamente, é recomendável contar com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Contabilidade JC. Entre em contato conosco para obter mais informações e garantir o sucesso do seu negócio.
